A renovação do Contrato de Programa e investimentos e planejamento de ações no setor da prestação de serviços de esgotamento sanitário e água, para os próximos 30 anos entre Embasa e Prefeitura de Jequié deverá virar embate na justiça.
O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira revelou que a assinatura só acontecerá diante da redução da taxa de esgoto, fruto do Projeto de Lei de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos Filho – Tinho (PV), que estabelece a fixação da taxa da tarifa de esgoto cobrado pela Embasa em 40%, ou seja, metade do valor atual e sancionado pelo Prefeito Sérgio Suzart(PSD).
O fato é que a Embasa ajuizou ação para não ter que reduzir de 80% para 40% a taxa do esgoto em Jequié e agora a Câmara Municipal também acionou a empresa. Na audiência realizada no legislativo, a Embasa demonstrou as ampliações que fará, a partir da assinatura no novo contrato, que prevê um investimento total de mais de 160 milhões de reais.
Uma nova reunião entre a equipe técnica da Embasa, representantes da Prefeitura de Jequié e do poder legislativo, estará sendo agendada. Em 2017, a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) anunciou uma mudança de estrutura tarifária da companhia.
A tarifa mínima, que era cobrada para quem consumia até 10 metros cúbicos de água por mês, agora valerá para quem gasta até 6m³. O valor da tarifa mínima também subiu – de R$ 25,30 por mês, passará a R$ 27,50. Também foi criada uma nova faixa de consumo – de 7 a 10m³, com cobrança de R$ 1,09 para cada m³ consumido – na categoria residencial normal -, R$ 0,98 na residencial intermediária, e R$ 0,76, na residencial social. A modificação na forma de cobrança foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia
(Agersa).
